Vereadora responsabiliza TJ por decisão que obriga pagamento a afastados

Câmara de Cuiabá

Após a decisão judicial que determinou o restabelecimento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), a Câmara Municipal de Cuiabá decidiu não recorrer e cumprir a ordem da Justiça. Os parlamentares estavam há um mês sem receber vencimentos, após afastamento determinado no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de corrupção com emendas parlamentares.

A medida foi inicialmente criticada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, que chegou a afirmar que o pagamento dos salários causaria impacto no orçamento da Casa. No entanto, a Mesa Diretora voltou atrás e decidiu não judicializar a questão.

A primeira-secretária da Câmara, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), reconheceu que o caso traz desgaste institucional, mas afirmou que o ônus político não deve recair exclusivamente sobre o Legislativo, e sim também sobre o Judiciário, autor da decisão.

“Isso mancha, sim, a Casa Legislativa, mas é necessário também jogar a responsabilidade para o Tribunal de Justiça, que tomou essa decisão. Existe uma divisão de poderes, e o Judiciário está acima da Câmara. Nós apenas cumprimos a ordem judicial”, declarou.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, autora da decisão, considerou abusiva a suspensão dos salários, já que não há previsão legal para sanções patrimoniais sem condenação definitiva. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) também se manifestou no processo, defendendo a presunção de inocência dos parlamentares e o direito de continuidade dos vencimentos enquanto não houver sentença transitada em julgado.

Segundo Katiuscia, os salários de abril foram pagos normalmente, pois a operação foi deflagrada apenas em 29 de abril. Já o pagamento de maio havia sido suspenso, mas foi efetuado nesta semana por determinação judicial.

“Quando os titulares foram afastados e os suplentes assumiram, a Mesa Diretora entendeu que deveria suspender os pagamentos aos afastados. Foi uma decisão istrativa: se sai, não paga. Mas a Justiça entendeu diferente, e nós cumprimos”, explicou a vereadora.

Com isso, a Câmara ará a pagar os salários de 29 vereadores — os 27 titulares e os dois suplentes que assumiram os mandatos temporariamente, Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB).