Sob protestos, Câmara de Mirassol D’Oeste aprova VI de R$ 4,4 mil

Foto: Câmara Municipal

Em meio a gritos, vaias e cartazes de protesto, a Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste aprovou, na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 34/2025, que cria uma verba indenizatória de R$ 4.450 mensais para cada um dos nove vereadores do município. A decisão unânime, tomada em sessão ordinária com plenário lotado e manifestações do lado de fora, provocou forte indignação popular e repercussão negativa nas redes sociais.

Proposta pela Mesa Diretora, a medida substitui o sistema atual de pagamento de diárias para despesas com alimentação e hospedagem em viagens dentro e fora do estado. De acordo com o texto aprovado, a verba tem caráter indenizatório e será paga mensalmente mediante a apresentação de relatório de atividades externas.

Durante a sessão, moradores protestaram contra o projeto, argumentando que a medida representa um gasto desnecessário em um município que enfrenta problemas estruturais e carências nos serviços públicos. A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança no entorno da Câmara, mas o clima permaneceu tenso até o fim da reunião, que foi encerrada abruptamente, sem declarações dos vereadores à imprensa.

Segundo a nova legislação, os vereadores que optarem por receber a verba perderão o direito ao uso de veículos oficiais da Câmara dentro do município e também deixarão de receber diárias. No entanto, parlamentares que abrirem mão do benefício — decisão que deverá ser oficializada por ofício e será irrevogável durante toda a legislatura — continuarão com direito a veículos e diárias, conforme previsto em legislações anteriores (Resolução nº 001/2014 e Lei nº 1.195/2013).

Além disso, o projeto estabelece que o valor da verba será reajustado anualmente com base no índice de correção aplicado aos servidores da Casa. Faltas não justificadas às sessões legislativas resultarão em descontos proporcionais no benefício.

Atualmente, os vereadores de Mirassol D’Oeste recebem salários de R$ 7.400, enquanto o presidente da Câmara tem remuneração de R$ 9.800. Com a aprovação da verba indenizatória, os gastos públicos apenas com esse benefício podem ultraar R$ 2,3 milhões até o fim da atual legislatura.

Até o momento, a presidência da Câmara não se pronunciou oficialmente sobre a repercussão negativa da decisão.

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