Primeiros resultados descartam participação de servidores, diz delegado

A Polícia Civil de Mato Grosso revelou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (28), os primeiros resultados das investigações conduzidas pela Delegacia do Consumidor sobre fraudes em empréstimos consignados oferecidos por empresas financeiras aos servidores públicos estaduais.

Segundo as autoridades, servidores públicos em situação de vulnerabilidade financeira eram alvo de ofertas enganosas de renegociação ou portabilidade de dívidas, que acabavam resultando na contratação de novos empréstimos — muitas vezes sem o pleno conhecimento ou autorização do servidor.

O delegado Rogério Ferreira, responsável pelas investigações, destacou que, até esta fase da investigação, não há indícios de envolvimento direto de servidores públicos no esquema fraudulento. “O que temos de concreto até agora é uma fraude cometida por empresas, baseada na indução ao erro e na má-fé, aproveitando-se da situação de necessidade dos servidores. Não há qualquer elemento que indique conivência ou participação dos servidores nessas práticas”, afirmou.

As investigações apontam que algumas empresas teriam utilizado indevidamente dados pessoais dos servidores, como s e senhas do portal do consignado — plataforma que permite a consulta e autorização de empréstimos. Em muitos casos, os próprios servidores teriam fornecido essas informações acreditando estar autorizando operações legítimas de renegociação com condições mais vantajosas.

Além disso, foi esclarecido que o portal do consignado não é gerido diretamente por servidores públicos do estado, o que reforça a tese que as fraudes foram conduzidas externamente, por meio de manipulações feitas pelas empresas com o indevido aos dados.

SUSPENÇÃO 

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu imediatamente os descontos de consignados contratados pelos servidores com a empresa Capital Consig. A medida, válida por 90 dias (prorrogáveis), visa proteger os servidores enquanto irregularidades são apuradas pela força-tarefa instituída pelo governador Mauro Mendes. O parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE fundamentou a decisão, publicada no Diário Oficial.

A suspensão se aplica a todas as operações da empresa, impedindo cobranças indevidas, inclusão em serviços de proteção ao crédito e imposição de juros ou correção monetária. O Procon-MT identificou irregularidades concretas, justificando a ação preventiva. Desde agosto de 2024, a Capital Consig já estava com novas negociações bloqueadas.

A força-tarefa envolve diversos órgãos, como Procon, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público e Controladoria Geral do Estado. Além disso, o governo estadual publicou o Decreto nº 1.441, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores.