O Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades para um Setor Estratégico

O produtor rural brasileiro enfrenta hoje um cenário de crescentes exigências, tanto legais quanto comerciais, que demandam adaptação constante para manter a competitividade no mercado.

Essas mudanças, muitas vezes impostas unilateralmente por acordos internacionais e entidades setoriais, trazem novos desafios à atividade agrícola, exigindo dos produtores não apenas conformidade com a legislação nacional, mas também com padrões que, em alguns casos, vão além das normas ambientais vigentes no país.

Exemplos como a Moratória da Soja e da Carne, bem como o recente Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), demonstram a necessidade de o Brasil fortalecer seu diálogo internacional, garantindo que as regras do comércio global considerem a realidade e os avanços já conquistados pelo agronegócio nacional.

Além das pressões internacionais, o setor enfrenta desafios internos. A recente decisão do STF sobre desapropriações de áreas com desmatamento ilegal e com incêndios criminosos (ADPF 743) acende um alerta sobre a necessidade de maior clareza e estabilidade nas regras ambientais. Enquanto o combate a crimes ambientais é essencial, é igualmente importante garantir que produtores em situação regular não sejam penalizados por falhas do sistema.

O setor tem comprovado seu compromisso com a sustentabilidade, sendo fundamental que as políticas públicas e os acordos comerciais reconheçam esses esforços.

Além disso, decisões judiciais e a complexidade do sistema de regularização ambiental, como a baixa conclusão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), evidenciam a necessidade de maior eficiência na gestão ambiental, com apoio técnico e simplificação de processos para os produtores. A insegurança jurídica não beneficia ninguém: é essencial equilibrar a preservação ambiental com a garantia de direitos e a viabilidade econômica do campo.

O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, responsável por gerar empregos, movimentar cadeias produtivas e garantir a segurança alimentar global. Com tecnologia, inovação e respeito às normas ambientais, o setor tem potencial para continuar crescendo de forma sustentável, promovendo desenvolvimento social e reduzindo desigualdades.

Defender o agro é defender o Brasil. É essencial unir forças entre produtores, governo e sociedade para construir um ambiente mais justo e competitivo, onde o campo possa seguir alimentando o mundo com eficiência e responsabilidade. O futuro do agronegócio depende não apenas da adaptação às novas demandas, mas também do reconhecimento de seu papel indispensável para o progresso do país.

Thaiany Cosmes G. de Abreu é especialista em Direito Ambiental e Minerário, com pós-graduações em Direito Constitucional, Agronegócio e Empresarial. Coautora do livro “Direitos Fundamentais, Direito Agroambiental e Sustentabilidade”, atua como advogada, auxiliando empresas a navegar pelos desafios legais e estratégicos do setor.

Tatyane Fiori Da Silva é advogada especializada em Direito Ambiental e Minerário, com pós-graduações em Direito Minerário (Cedin/MG e Instituto Minere), Direito Ambiental, Agrário e do Agronegócio (UFMT), além de MBA em Direito Ambiental pela FGV. Atua como docente na Faculdade FAIPE e é membro da Comissão de Direito Minerário, destacando-se por aliar expertise jurídica a uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do setor.