Júlio Campos critica empréstimos consignados: ‘Servidor foi lesado’

Durante a sessão desta quarta-feira (28), o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) voltou a criticar os abusos cometidos por empresas que operam empréstimos consignados junto ao funcionalismo público de Mato Grosso. A fala ocorre após a instalação, na última segunda-feira (26), da Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que busca discutir o superendividamento dos servidores e propor regras mais rígidas para concessão e controle desses empréstimos.

“Essa grande falha, ou até corrupção, já acontece há muito tempo, não é de agora e nem apenas deste governo. Empresas como a Consig (antiga Capital Consignado) atuam há anos em Mato Grosso, sem fiscalização efetiva, criando um vício no sistema”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, o modelo atual favorece práticas abusivas que penalizam o servidor público, especialmente os de menor renda. “O servidor que precisa de R$ 10 mil acaba pagando R$ 70 mil, R$ 80 mil, sem ter o claro ao contrato, sem saber o número de parcelas, os juros ou quando termina o pagamento. É um absurdo. Tem gente que já pagou e continua pagando porque não tem controle nenhum”, denunciou.

Campos defendeu a suspensão temporária de todos os pagamentos aos agentes financeiros até que se apure a real situação de cada contrato. “Se o servidor está devendo ou não, isso tem que ser esclarecido primeiro. O governo anunciou suspensão apenas com a Capital Consig, mas todas as empresas credenciadas deveriam ser incluídas. São dezenas operando com servidores do Estado, Assembleia, Tribunal de Justiça, Câmaras Municipais, e é preciso rigor com todas.”

O deputado também cobrou a presença de órgãos com poder de investigação nas apurações. “O TCE está fazendo sua parte, mas é fundamental a presença da Polícia Civil e do Ministério Público. Quando o rombo vier à tona, vai ter muita gente surpresa”, concluiu.

PARA PROTEGER O SERVIDOR

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso suspendeu imediatamente os descontos de consignados contratados pelos servidores com a empresa Capital Consig. A medida, válida por 90 dias (prorrogáveis), visa proteger os servidores enquanto irregularidades são apuradas pela força-tarefa instituída pelo governador Mauro Mendes. O parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE fundamentou a decisão, publicada no Diário Oficial.

A suspensão se aplica a todas as operações da empresa, impedindo cobranças indevidas, inclusão em serviços de proteção ao crédito e imposição de juros ou correção monetária. O Procon-MT identificou irregularidades concretas, justificando a ação preventiva. Desde agosto de 2024, a Capital Consig já estava com novas negociações bloqueadas.

A força-tarefa envolve diversos órgãos, como Procon, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público e Controladoria Geral do Estado. Além disso, o governo estadual publicou o Decreto nº 1.441, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores.