Defensoria Pública vai atender servidores endividados

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai atender, a partir de segunda-feira (02), servidores públicos estaduais eventualmente afetados por irregularidades na cobrança de empréstimos consignados.

O atendimento será realizado de forma individualizada em todos os Núcleos do Estado, a partir dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Atendimento e Proposição de Iniciais. Na Capital, uma força-tarefa irá atuar das 8h às 12h, nos Núcleos Cíveis, localizados no Edifício Pantanal Business, na Avenida do A.

De acordo com a defensora pública-geral, Luziane Castro, o objetivo é garantir a defesa do funcionalismo impactado por operações de crédito consignado e descontos realizados diretamente na folha de pagamento, após denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos que comprometem até 70% da remuneração dos servidores.

A Defensoria Pública atua para auxiliar pessoas que se encontram em situação de superendividamento, oferecendo orientação jurídica, análise de dívidas e auxílio na negociação com credores. Pessoas superendividadas integram o grupo de vulneráveis que constitui o público-alvo da Defensoria.

A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) estabelece um procedimento específico para renegociação de dívidas, e a Defensoria pode ajudar a garantir que esse procedimento seja seguido corretamente e que os direitos do consumidor, especialmente os mais vulneráveis, sejam protegidos.

Conforme levantamento fornecido ao TCE-MT pela Seplag, quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultraam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os rees às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.   Atualmente, o Decreto estadual nº 691/2016, regulamenta os empréstimos consignados e autoriza descontos de até 70% da renda líquida.