
O Banco do Brasil (BB) assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) comprometendo-se a devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas. O acordo, firmado no dia 3 de fevereiro, prevê que os valores serão restituídos em um prazo de até 12 meses.
Do montante total, R$ 6,5 milhões referem-se à cobrança de taxas de juros acima do limite para Microempreendedores Individuais (MEIs). Outros R$ 14,1 milhões correspondem à cobrança irregular de tarifa pela emissão da segunda via do cartão.
Como será feita a devolução?
Os clientes que estiverem com os dados bancários atualizados receberão o estorno automaticamente na fatura do cartão ou diretamente na conta corrente. Caso o reembolso automático não seja possível, o Banco do Brasil entrará em contato com os clientes para viabilizar a restituição. Além disso, o valor será devolvido por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato diretamente com os clientes.
Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso algum cliente tenha recebido um estorno sem essa correção, o BB deverá pagar a diferença correspondente.