‘Desafio é não ferir a liberdade de expressão’, diz Buzetti sobre regulamentação das redes

A senadora Margareth Buzetti (PSD) declarou que é necessário avançar no debate sobre a regulamentação das redes sociais, mas alertou para o risco de comprometer a liberdade de expressão. A fala foi dada em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (4), ao comentar a retomada das discussões no Congresso sobre o tema.

Segundo Buzetti, o ambiente digital precisa de limites para coibir abusos, especialmente os que atingem crianças e adolescentes. “Temos nas redes coisas absurdas, que estão atingindo, principalmente, nossas crianças”, disse.

O debate sobre a regulamentação das redes ganhou força com o avanço de notícias falsas, discursos de ódio e casos de exploração infantil nas plataformas digitais. No entanto, projetos nesse sentido têm enfrentado resistência por parte de parlamentares e da sociedade civil.

A principal proposta em pauta é o projeto ficou conhecido como PL das Fake News, que já foi aprovado pelo Senado, mas empacou na Câmara dos Deputados. A resistência vinha de partes da oposição, que classificavam a proposta como “PL da Censura”.

Nesta terça, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

Os ministros analisam o que diz o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo determina que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

Se a maioria dos ministros considerar o artigo inconstitucional, as plataformas poderão ser obrigadas a excluir conteúdos após simples notificação do usuário ofendido — mesmo sem intervenção judicial.

Ao mesmo o, o Palácio do Planalto, com apoio do presidente Lula, busca agilizar o envio de projeto ao Congresso ainda neste semestre .

Buzetti ressaltou que ressaltou que o maior desafio será construir um marco legal que preserve os direitos fundamentais dos cidadãos. “Como fazer isso sem atingir a liberdade de expressão? Esse é o nosso desafio”, afirmou a parlamentar.